O evento contará com a presença do Secretário Especial Adjunto de Políticas sobre Drogas, Cláudio Bezerra Saraiva.
O Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, o Programa articula ações das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos e Direitos das Crianças e dos Adolescentes, entre outras, tendo como fundamento a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância.
A primeira infância é uma etapa do ciclo vital marcada por importantes aquisições para o desenvolvimento humano, pela imaturidade e vulnerabilidade da criança e por sua condição peculiar de dependência do ambiente e de cuidados.
“Fortalecer os vínculos familiares é muito importante! Os vínculos fortalecidos facilitam o cuidar integral da criança, além de prevenir a violência física intrafamiliar como, por exemplo, os métodos punitivos utilizados para disciplinar os filhos”, destacou o prefeito.
O QUE É O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS?
O Programa Primeira Infância no SUAS materializa a participação da política de Assistência Social no Programa Criança Feliz, de natureza intersetorial, instituído por meio do Decreto nº 8.869/2016.
O Programa Primeira Infância no SUAS foi instituído – nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 – por meio da Resolução CIT n°4, de 21 de outubro de 2016 e aprovado pelo CNAS. Potencializa as atenções já desenvolvidas pela política de Assistência Social às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias e traz novos elementos para fortalecer o enfrentamento da pobreza para além da questão da renda e para reduzir desigualdades. Avança nas estratégias de apoio à família e de estímulo ao desenvolvimento infantil, elegendo os vínculos familiares e comunitários e o brincar como elementos fundamentais para o trabalho com famílias com gestantes e crianças na primeira infância.
Pautado na ética, no respeito à dignidade, aos saberes e à cultura das famílias, às diversidades e na postura de não-discriminação, o Programa é orientado por um conjunto de princípios que devem ser observados no trabalho com famílias em situação de vulnerabilidade social. O Programa Primeira Infância no SUAS fortalece a referência do CRAS nos territórios para as famílias beneficiárias do Bolsa Família e com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
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