Prefeito de Aracoiaba DECRETA ponto facultativo no dia 07 e feriado municipal no dia 08

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 026/2015

Decreta dia 08 de dezembro de 2015, feriado municipal na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO para os órgãos da administração direta e indireta do Município de Aracoiaba, o dia 07 de dezembro de 2015, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza, não permitem paralização.

Art. 2º - A medida adotada objetiva atender o principio da economicidade aos cofres públicos, tendo em vista que é feriado dia 08 de dezembro, dia em que se comemora o dia Consagrado a Nossa Senhora da Conceição, Padroeira deste município.

Art. 3º - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 08 de dezembro de 2015, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município, que ocorrerá no dia 08 (oito) de dezembro, no Município de Aracoiaba, excetuados para os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, em 03 de dezembro de 2015.

ANTÔNIO CLAUDIO PINHEIRO
Prefeito Municipal

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